3132086
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INQC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INQC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
Provas:
O período de carência é o tempo
correspondente ao número mínimo de
contribuições mensais indispensáveis para que o
beneficiário faça jus ao benefício ou serviço
previsto na Lei nº 5.066/2006, consideradas a
partir do primeiro dia de sua competência. Para
consultas médicas, a carência é de