O juiz decidirá parcialmente o mérito, quando um ou mais dos pedidos formulados ou parte deles mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355, sendo a decisão impugnável por meio de apelação.

A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, exceção se houver recurso contra essa interposto.

O juiz não poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.