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Respondida
3595565
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Sinop-MT
Provas:
Fiscal Ambiental
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Responsabilidade Ambiental
Responsabilidade Penal
São circunstâncias que agravam as penalidades, quando não constituem ou qualificam o crime, entre as quais:
A
ação facilitada por funcionário público no exercício de suas funções
B
localização da residência do infrator não dotada de infraestrutura sanitária
C
ser o infrator cidadão considerado de baixa renda
D
baixo grau de instrução do infrator
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