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Respondida
2291102
Ano:
2015
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Segurança e da Medicina do Trabalho
Atividades Insalubres ou Perigosas
Em conformidade com a legislação trabalhista vigente, é correto afirmar que
A
também são consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que impliquem risco acentuado em virtude da exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
B
com a publicação da Lei nº 12.997, de 2014, que incluiu o trabalho com energia elétrica e dos motociclistas no artigo 193 do Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1995, foi revogada.
C
apesar da inclusão dos eletricitários entre as atividades ou operações perigosas elencadas nos incisos I e II do artigo 193 do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, a base de cálculo do respectivo adicional para essa categoria continua a ser definida pela Súmula 191 do Tribunal Superior do Trabalho.
D
a inclusão, por meio da Lei nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012, do direito ao adicional de periculosidade por diversas categorias profissionais entre aquelas já previstas no artigo 193 do Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, se deu sem considerar que algumas dessas categorias profissionais contempladas já recebiam adicionais similares por meio de acordo coletivo.
E
a publicação das Leis nº 12.740, de 2012, e nº 12.997, de 2014, exigirá alteração nos termos da Norma Regulamentadora 16, que disciplina as atividades e operações perigosas, trazendo para o texto da norma o conteúdo da Portaria 378/2006 da Polícia Federal, que regula as atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
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