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Respondida
3599302
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
EVO
Orgão:
Pref. Paraisópolis-MG
Provas:
Fiscal de Vigilância Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA
Outros Normativos
É da competência do CONAMA, exceto:
A
estabelecer sistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das normas ambientais;
B
estabelecer sistema de divulgação de seus trabalhos;
C
promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente
D
avaliar raramente a implementação e a execução da política e normas ambientais do País, estabelecendo sistemas de indicadores;
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