Magna Concursos
3496838 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Provas:

A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequente, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

Caso uma pessoa aliene imóvel que tiver recebido indevidamente, ela responderá pelo valor do imóvel, bem como por perdas e danos.

 

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