Magna Concursos
3476962 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: INEA-RJ

O capítulo III da Lei n. 9.605/98, que trata da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime, após verificada a infração, os produtos e instrumentos serão apreendidos, lavrando-se os respectivos autos.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Os animais serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

II. Os produtos perecíveis ou madeiras serão avaliados e vendidos a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins comerciais.

III. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

Assinale:

 

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Analista Ambiental - Médico Veterinário

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