o acesso aos serviços deverá ocorrer na unidade básica de saúde mais próxima à residência do usuário, sendo responsável pelos encaminhamentos que o caso requeira, inclusive em se tratando de situações de urgência e emergência.

caso haja risco de vida ou seja identificada alguma lesão grave que necessite de transferência para um serviço de saúde de maior complexidade, devido às implicações legais, o transporte deverá ser providenciado por algum responsável pelo paciente.

qualquer que seja a condição do paciente, seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, mesmo contrariando sua vontade.

o paciente poderá, em qualquer fase do tratamento, buscar o parecer de outro profissional ou serviço a respeito de seu estado de saúde, ou ainda quanto aos procedimentos recomendados.

por se tratar de serviço público de atenção à saúde, uma vez que o profissional assistente usufrui de “fé pública”, fica desobrigado da assinatura, pelo paciente ou seu responsável, do termo de consentimento livre, voluntário e esclarecido para qualquer tipo de procedimento diagnóstico, preventivo ou terapêutico.