- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
A Assistência Social é uma política não contributiva, assim como a política de saúde. Todavia, ela garante um salário-mínimo de
benefício mensal à pessoa com
