Magna Concursos
1264301 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Provas:
Em grave acidente aéreo, Túlio, funcionário público sem qualquer bem em vida, desapareceu nos escombros, sendo que, mesmo após muitas buscas, seu corpo não foi encontrado, tendo ele sido por todas as autoridades e familiares tido como morto. Bia, sua filha menor, desejando pensão pela morte de pai, deverá requerer ao juiz:
 

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