No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.
São normas penais permissivas a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito.
No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.
São normas penais permissivas a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito.
