Questão 728783

728783 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Trairi-CE

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Agente - Ação Social
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Nos termos da Constituição da República de 1988, são direitos sociais, exceto:

A
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
B
Fundo de garantia do tempo de serviço;
C
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos;
D
Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
E
Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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