Os direitos individuais homogêneos têm como característica a ampla transindividualidade real, cujos titulares são pessoas determinadas e o seu objeto indivisível, inadmitindo reparabilidade direta.

Os direitos difusos são metaindividuais e indivisíveis, pertencente a um grupo de pessoas determináveis.

Os direitos coletivos em sentido estrito são transindividuais, divisíveis e pertencentes a um grupo de pessoas indetermináveis.

Os direitos individuais homogêneos pertencem a um grupo de pessoas unidas por uma relação-jurídica base, permitindo-se a disponibilidade coletiva do objeto.

Os direitos difusos são transindividuais, de natureza indivisível, sendo titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.