Tem por escopo evitar que a lide e o processo se produzam.

A lei previu a atuação do notário como consultor (assessoramento) jurídico parcial dos hipossuficientes, em matéria que envolva a realização de um ato notarial.

O Direito brasileiro adotou sistema jurídico pautado no sistema legal admite liberdade de forma, sem prejuízo da segurança jurídica preventiva.

Consuma-se na atribuição de redigir documentos, narrando a negociação entabulada pelos particulares, a pedido das partes interessadas, com o propósito de documentar e preservar o fato ou negócio ao longo do tempo, com valor de prova.