Dadas as afirmativas sobre os temas Saúde e Serviço Social, Política Nacional de Saúde, Lei Orgânica da Saúde – LOS e sobre o Sistema Único da Saúde – SUS,

I. São consideradas como principais legislações orgânicas da saúde, na década de 90 no Brasil, as Leis n.os 8.142 e 8.080, de 1990, que dispõem, respectivamente, sobre "as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e "sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências".

II. O Conselho Nacional de Saúde, considerando "a importância da ação interdisciplinar no âmbito da saúde e reconhecendo como imprescindíveis as ações realizadas por diferentes profissionais" (CNS, Resolução n.º 218, de 06/03/1997), reconheceu treze profissões na área de saúde. São elas: assistentes sociais, biólogos, professores, profissionais da educação física, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

III. Ainda que o serviço social brasileiro não seja uma profissão exclusivamente da saúde, o código de ética profissional, ao se posicionar em favor da equidade e justiça social que assegure a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como à sua gestão democrática, referenda os ganhos constitucionais da saúde, dispostos na ordem social, no âmbito da seguridade social brasileira.

IV. O processo de construção institucional do Sistema Único de Saúde (SUS), ao longo da década de 90, é considerado como findado, o que permite dizer que a reforma do SUS já se completou, uma vez que, já em 2000, 99% dos municípios brasileiros já haviam aderido ao SUS.

verifica-se que está(ão) correta(s)