Questão 3355659

3355659 Ano: 2024
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: AOCP
Orgão: DPE-MS

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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

Acerca da organização da Defensoria Pública dos Estados e de acordo com a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta.

A Defensoria Pública do Estado e os Núcleos da Defensoria Pública do Estado são órgãos de administração superior.

A Defensoria Pública-Geral do Estado e a Subdefensoria Pública-Geral do Estado são órgãos de controle.

Os Defensores Públicos do Estado constituem órgãos de execução.

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é órgão de atuação.

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado é órgão auxiliar.

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