Magna Concursos
1055769 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Provas:
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a fixação do valor devido à título de indenização por danos morais deve considerar o método bifásico, que conjuga os critérios da valorização das circunstâncias do caso e do interesse jurídico lesado, e minimiza eventual arbitrariedade ao se adotar critérios unicamente subjetivos do julgador, além de afastar eventual tarifação do dano.
 

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