Questão 1379234

1379234 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

O recurso é um meio voluntário de impugnação de decisões judiciais, interno ao processo, que visa à reforma, à anulação ou ao aprimoramento da decisão atacada. Assim,

o recorrente poderá, a qualquer tempo, dependendo da anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos se aproveita, mesmo se distintos ou opostos seus interesses.

o recurso interposto por um devedor, havendo solidariedade passiva, não aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.

as questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

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