Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, desde que sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado.

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, sem subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

Os aeronautas não podem ser contratados para trabalho intermitente.

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 6 (seis) meses.