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2340070 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Zeus trabalhou no Banco Seu Din Din de 01/01/2021 até 31/08/2021, tendo cumprido aviso prévio até 31/08/2021. No ano de 2021, o banco pagou a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) o valor de R$ 1.200,00, sendo que por força de cláusula de convenção coletiva a referida verba só seria devida para os empregados que estivessem com contrato ativo na data do pagamento em 20/12/2021.

Com base em jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, referida cláusula normativa é

 

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