Magna Concursos
2067871 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Provas:

Sobre o fator gerador e a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir:

I. Assim como a obrigação principal, a obrigação acessória tem fato gerador.

II. Tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

III. É possível que a lei crie uma obrigação tributária sem descrever o respectivo fato gerador, cuja ocorrência ficaria implícita.

Assinale

Questão Anulada e Desatualizada

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