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Respondida
1170150
Ano:
2019
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
AMEOSC
Orgão:
Pref. Descanso-SC
Provas:
Assistente Social
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Proteção Social
Família
Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Proteção Social
Aspectos Jurídicos
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, exceto:
A
Igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas, sem a produção de provas.
B
Pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.
C
Defesa técnica por advogado.
D
Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
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