Assinale o serviço que é realizado no âmbito da proteção social especial de média complexidade.

Ainda com base no ECA, pode-se afirmar sobre os conselhos de direitos da criança e do adolescente:

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Conforme estabelece o Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, exceto:

Marque a alternativa correta sobre o Sistema Único de Saúde.

De acordo com a Lei Maria da Penha, se houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. Esse afastamento será determinado: I. Pela autoridade judicial; II. Prioritariamente pelo delegado. Não havendo delegado pelo juiz; III. Pelo policial (civil ou militar), se o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento. Dos itens acima:

É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, compete aos municípios:

Acerca do Trabalho com Grupos realizado pelo Assistente Social, não é correto afirmar:

Em relação à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue as afirmações a seguir e assinale (V) verdadeiro e F (falso). Em seguida, marque a opção correta. (__) - A PNAS apresenta o redesenho da Política de Assistência na perspectiva de implementação do SUAS que está voltado à articulação em todo território nacional das responsabilidades, vínculos e hierarquias, do sistema de serviços, benefícios e ações de assistência social; (__) - O SUAS introduz uma concepção de sistema orgânico, onde a articulação entre as duas esferas de governo constitui-se em elemento fundamental; (__) - A Política Nacional de Assistência Social ora aprovada expressa exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social.