autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

empresas públicas e às sociedades de economia mista que atuem em regime concorrencial junto às empresas do setor privado.

livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão.

impostos, taxas e contribuições.