Magna Concursos
3929436 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC

Sobre os direitos dos servidores municipais previstos nos arts. 85 a 89 da Lei Orgânica de Paraíso (SC), assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

(__) É garantido o décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou aposentadoria.

(__) A licença-paternidade é de quinze dias.

(__) O servidor público estável só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo com ampla defesa.

(__) A jornada de trabalho deve prever repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:

 

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