Magna Concursos
465130 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Sobre o conceito de zona urbana do Município para fins de IPTU, é correto afirmar que
 

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