Questão 1175649

1175649 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

Provas:

Defensor Público
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Das ProvasTeoria Geral das ProvasSistemas de apreciação e valoração
Meios probatórios excepcionais

Sobre as provas é correto afirmar que

vige como regra em nosso ordenamento processual penal o sistema de valoração de provas denominado “prova legal ou tarifada”.

a confissão qualificada, ainda que utilizada como elemento de convicção do magistrado, não servirá para atenuar a pena.

é válida a prova obtida quando ocorrer a serendipidade de primeiro grau.

de acordo com o art. 206 do Código de Processo Penal, o ascendente, o descendente ou cônjuge da vítima podem se recusar a depor como testemunha em processo penal.

a proibição das provas ilícitas é absoluta em nosso ordenamento processual penal.

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