Questão 646989

646989 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

Provas:

No crime de falsidade ideológica,

é prescindível o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

a circunstância de ser o documento público ou particular não interfere na pena.

a inserção de declaração falsa deve ocorrer em documento público.

ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo

se a falsificação é de assentamento de registro civil, a pena deve ser aumentada.

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