Magna Concursos
2330931 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, o poder público poderá instituir programa de apoio técnico e incentivos financeiros, podendo incluir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, a pequena propriedade ou posse rural familiar, nas iniciativas de:

I. Preservação voluntária de vegetação nativa acima dos limites estabelecidos para Reserva Legal e proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção.

II. Implantação de sistemas agroflorestal e agrossilvipastoril e produção de mudas e sementes.

III. Recuperação de áreas degradadas e promoção de assistência técnica para regularização ambiental e recuperação de áreas degradadas.

IV. Pagamento por serviços ambientais.

Quais estão corretas?

 

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Analista Ambiental - Gestão Ambiental

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