Magna Concursos
2871633 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Silveiras-SP
Provas:

Os empregados públicos de provimento efetivo ou provimento em comissão fazem jus ao Adicional de Qualificação - AQ – que incidirá sobre o vencimento base do empregado público, na seguinte forma, segundo a Lei nº 1182/22 do Município de Silveiras/SP:

I - 12% (doze por cento), em se tratando de diploma ou certificado de especialização, pós- graduação;

II - 13% (treze por cento), em se tratando de título de mestre;

III - 15% (quinze por cento), em se tratando de título de doutor;

IV - 10% (dez por cento), em se tratando de graduação para os cargos cujo ingresso não exige formação superior;

 

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