A licença prévia atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

A licença prévia deve ser obtida previamente aos estudos de inventário.

A licença de operação autoriza a operação das atividades do empreendimento.

Na fase de análise para emissão da licença de operação verifica-se o efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.