Questão 1211470

1211470 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor de Justiça
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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

Dentre as proposições que seguem, assinale a alternativa correta:

ao renunciar, o autor abdica da apreciação do pedido apresentado à função jurisdicional do Estado, mas conserva o direito material, o qual poderá ser reclamado posteriormente, mediante a repropositura da ação;

a perempção constitui-se na perda do próprio direito material, decorrente do autor ter dado causa à extinção do processo, sem julgamento do mérito, por três vezes;

o pedido de desistência da ação somente pode efetivar-se, após a citação válida, com a concordância do réu, servindo a simples resistência da parte passiva, ainda que carente de qualquer fundamentação, como óbice ao seu deferimento;

através do reconhecimento jurídico do pedido, o réu reconhece a propriedade, o acerto da pretensão do autor, podendo verificar-se tanto diante de direitos disponíveis, quanto indisponíveis;

a intransmissibilidade do direito material alegado em juízo, por disposição legal, decorrente da morte de uma das partes, ao invés de constituir-se em causa de suspensão do feito, gera a extinção do processo, sem julgamento do mérito.

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