Segundo o Código de Ética da Radiodifusão, as emissoras defenderão “a forma democrática de governo e, especialmente, a liberdade de imprensa e de expressão do pensamento. Defenderá, igualmente, a unidade política do Brasil, a aproximação e convivência pacífica com a comunidade internacional e os princípios da boa educação moral e cívica”:

A quem cabe julgar os processos e disposições disciplinares, segundo o Código?