Magna Concursos
1132005 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Provas:

Sobre as taxas, a partir das disposições constitucionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São tributos ligados a uma prestação estatal específica em favor do contribuinte.

II. São tributos cobrados pela prestação de serviços públicos ou pelo exercício do poder de polícia.

III. O serviço deve estar em pleno funcionamento e posto à disposição do contribuinte.

IV. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

 

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