1132005
Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Provas:
Sobre as taxas, a partir das disposições constitucionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. São tributos ligados a uma prestação estatal específica em favor do contribuinte.
II. São tributos cobrados pela prestação de serviços públicos ou pelo exercício do poder de polícia.
III. O serviço deve estar em pleno funcionamento e posto à disposição do contribuinte.
IV. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.