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Respondida
3260342
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Lins-SP
Provas:
Professor da Educação Básica I
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Legislação
Diretrizes Curriculares Nacionais
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
A Resolução CNE/CEB nº 5/2009 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil) estabelece que
A
a educação domiciliar (ou
homeschooling
) é válida como modalidade oficial de instrução na etapa da Educação Infantil.
B
é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.
C
a frequência no último ano da Educação Infantil é pré-requisito para matrícula no Ensino Fundamental.
D
as vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas ao endereço de trabalho dos responsáveis das crianças.
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