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2310085 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campo Largo-PR
Provas:

A CLT contempla um capítulo próprio para a proteção do trabalho da mulher. Nesse capítulo estão dispostas diferentes garantias às mulheres, tendentes a promover sua inserção no mercado de trabalho, protegendo-as de discriminação ou, ainda, para lhes conferir condições especiais, considerando suas características próprias. Assim, nos termos da mencionada norma, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno e cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

II. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação.

III. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.

IV. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

 

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