3522755
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Provas:
A Lei Orgânica de Santa Helena prevê a participação
direta dos cidadãos na soberania popular. Segundo o
Art. 1º, parágrafo 2º, como pode o cidadão do município
exercer sua soberania?
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