Questão 394470

394470 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

Provas:

Aplica-se a lei penal brasileira:

apenas aos crimes cometidos no território nacional.

a todos os crimes praticados no território nacional e aos praticados em território estrangeiro por brasileiros ou agentes domiciliados no Brasil.

aos crimes praticados em território estrangeiro, lá não julgados, e cujo agente se encontre no território nacional.

a todos os crimes, praticados em território nacional ou estrangeiro, cujo agente for brasileiro nato ou naturalizado.

aos crimes cometidos em território estrangeiro contra o patrimônio de autarquia municipal.

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