o despejo é a ação do locador para reaver o imóvel, seja qual for o fundamento do término da locação, mas não se aplica se a locação termina em decorrência de desapropriação, com a imissão do expropriante na posse do imóvel.

caso os contratos de locação não estipulem o contrário, entende-se que, havendo mais de um locador ou mais de um locatário, eles serão solidários.

o prazo mínimo legal para o locatário poder denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, é de trinta dias.

os contratos de aluguel podem ter sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo.