50208
Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC
Provas:
O sistema de não-cumulatividade evita que sobre um mesmo valor adicionado seja pago o ICMS em duplicidade.
Consoante as normas aplicáveis do estado do Acre, assinale a opção correta no que se refere à não-cumulatividade.