Magna Concursos
50208 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

O sistema de não-cumulatividade evita que sobre um mesmo valor adicionado seja pago o ICMS em duplicidade.

Consoante as normas aplicáveis do estado do Acre, assinale a opção correta no que se refere à não-cumulatividade.

 

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