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2960522 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FURB
Orgão: FUJAMA
Provas:

A Lei n.° 1.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. No Art. 4º, tem-se que a definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Diante disso, nessa definição sobre a vegetação, deverão ser observados alguns parâmetros básicos:

I.Existência, diversidade e quantidade de plantas exóticas.

II.Presença, ausência e características da serapilheira.

III.Distribuição diamétrica e altura da vegetação.

IV.Espécies vegetais indicadoras.

É correto o que se afirma em:

 

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