Questão 2203445

2203445 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CONSULTEC
Orgão: Pref. Ilhéus-BA

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Técnico - Fiscal Ambiental
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

No que se refere a controle, monitoramento e fiscalização ambiental, segundo o Código Municipal de Ilhéus, é correto afirmar:

A fiscalização ambiental deve sempre ocorrer com apoio de força policial, a fim de garantir a segurança dos fiscais ambientais.

O programa de automonitoramento será de responsabilidade financeira dos empreendedores, devendo ao órgão executor da Política Municipal estabelecer os critérios, processos, técnicas e tecnologias mínimas necessárias para o controle ambiental.

No exercício do controle preventivo das situações que alterem ou possam alterar as condições ambientais, cabe à fiscalização, por exemplo, efetuar vistorias em geral, bem como analisar, avaliar e pronunciar-se sobre o desempenho das atividades, processos e equipamentos.

O setor fiscalização ambiental deve emitir documento contendo as diretrizes para fiscalização do empreendimento, que integrará o processo de licenciamento ambiental, a fim de tornar as futuras ações de fiscalização mais eficientes e nortear as definições dos condicionantes de licença.

Cabe ao setor fiscalização ambiental realizar o diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento a ser instalado no município, com completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tais como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da região, antes da implantação do empreendimento.

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