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1330493 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFJF
Orgão: UFJF
Provas:

A partir da legislação da modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, considere as afirmativas a seguir:

I) O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.

II) A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

III) A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ter validade para o período de um ano, admitindo-se reconduções, ou para licitação específica.

IV) Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

Estão CORRETAS somente as afirmativas:

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