A Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Em relação aos objetivos dos Institutos Federais, conforme determina essa lei, considere:

I- Ministrar educação profissional técnica de nível médio; prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

II- Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas de educação profissional e tecnológica.

III- Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

IV- Desenvolver atividades de extensão com a finalidade de fornecer à comunidade em geral espaço com infraestrutura para o seu entretenimento.

São objetivos dos Institutos Federais: