3498341
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Santa Teresa-ES
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Santa Teresa-ES
Provas:
Durante uma fiscalização, o Fiscal de Obras e Posturas
observa que uma construção está sendo realizada em
área pública sem a devida autorização. Com base no
poder de polícia administrativa, o fiscal pode determinar:
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.