Magna Concursos
99040 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF

O federalismo é princípio fundamental da ordem constitucional brasileira e foi explicitado por meio de inúmeros dispositivos que lhe dão configuração própria, a partir dos quais seguem-se outros desdobramentos. Quanto ao tema, julgue os itens a seguir.

O modelo adotado — federalismo de equilíbrio — prevê competências concorrentes para legislar e competências administrativas comuns.

 

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