Questão 2500612

2500612 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE

Provas:

Marque a alternativa correta quanto à imunidade, isenção e remissão do crédito tributário:

Todos estão previstos na Constituição Federal, referindo-se a remissão à penalidade inadimplida;

Remissão se diferencia da isenção por ser benefício concedido antes do lançamento do crédito tributário;

A lei que concede isenção deve ser superveniente à ocorrência do fato gerador;

Imunidade tem previsão constitucional, enquanto isenção e remissão são causas de dispensa legal de pagamento;

Elencam o rol taxativo do Código Tributário Nacional de causas extintivas do crédito tributário.

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