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Respondida
125665
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFCG
Orgão:
TJ-PB
Provas:
Técnico Judiciário
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Ninguém será recolhido, para cumprimento da pena privativa de liberdade, sem o devido documento expedido pela (o)
A
Ministério Público.
B
Autoridade Judiciária.
C
Delegado de Polícia.
D
Defensor Público.
E
Diretor do estabelecimento penitenciário.
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