Questão 1832122

1832122 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

Provas:

No que concerne ao conceito de superior, é correto afirmar que o Código Penal Militar, para efeito de aplicação da lei penal militar, considera

expressamente a figura do superior hierárquico, fazendo a distinção entre Praças e Oficiais.

superior hierárquico o militar que, em virtude da função, posto ou graduação, exerce autoridade sobre outro de igual situação funcional.

superior o militar que, em virtude da função, posto ou graduação, exerce autoridade sobre Pelotão, Companhia ou Batalhão.

superior o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação.

a figura do superior hierárquico e funcional, fazendo a distinção entre ambos, por meio de definição autêntica.

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