Questão 307961

307961 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: COPS-UEL
Orgão: AFPR

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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)

A falsificação de documento público, quando o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ocupado, tem a pena aumentada

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